Envios e Devoluções

Direito de livre resolução:
O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da encomenda.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o cliente tem de comunicar à empresa a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação do cliente referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução:
Em caso de resolução do presente contrato, a empresa reembolsará todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da eventual escolha por parte do cliente de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela empresa), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a empresa for informada da decisão do cliente de resolução do presente contrato, com as excepções indicadas no estipulado abaixo.

Instruções de preenchimento:
“No caso de um contrato em que o cliente adquire, ou um terceiro indicado pelo cliente, que não seja o transportador, a posse física dos bens.”

O cliente dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução através do sítio Internet da empresa www.lojadosbebes.pt, ou através do endereço de correio eletrónico da empresa geral@lojadosbebes.pt. Se fizer uso dessa possibilidade, a empresa enviará sem demora, num suporte duradouro, por correio eletrónico, um aviso de receção do pedido de resolução.

Modelo de formulário de livre resolução:

(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

Para: Sigmashare, Unipessoal, Lda
Endereço: Rua de Recarei, 358 – 4465-726 Leça do Balio
E-mail: geral@lojadosbebes.pt

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:
Solicitado em (*)/recebido em (*)
Nome do(s) consumidor(es)
Endereço do(s) consumidor(es)
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
(*) Riscar o que não interessa

Devolução de bens:

O cliente deve devolver os bens a Sigmashare, Unipessoal, Lda, com endereço em Rua de Recarei, 358 – 4465-726 Leça do Balio, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que informar a empresa da livre resolução do contrato. Os bens a devolver devem ser entregues na morada da Empresa dentro do horário de expediente da mesma, conforme horário indicado no site. Em nenhuma circunstância será levantada qualquer encomenda devolvida no posto de Correios ou no escritório/loja ou armazém do transportador. Considera -se que o prazo é respeitado se o cliente devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. O cliente tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. A empresa só suporta os portes de envio em caso de erro na expedição, podendo neste caso, a empresa optar pela recolha dos bens no cliente. Em todo o caso, a opção de recolha dos bens no endereço do cliente, ou envio dos bens por parte do cliente, é sempre da empresa, sendo que, no caso de custos a suportar pela empresa, o custo a suportar pela empresa é sempre o custo que a empresa teria que suportar no caso de proceder à recolha dos bens.  

Se, pela sua natureza, os bens não puderem ser devolvidos normalmente pelo cliente através dos Correios, ou se o custo da devolução dos bens não puder ser razoavelmente calculado antecipadamente, o cliente tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens, cujos custos são estimados em aproximadamente 20 EUR [vinte euros] por volume, no máximo, para o caso dos bens enviados para o Continente e de 40 EUR [quarenta euros] por volume, no máximo, para o caso dos bens enviados para as Ilhas da Madeira, Açores e Espanha.

O cliente é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens, assim como pelo acondicionamento e transporte, até à entrega na empresa dos bens a devolver. No caso da devolução de bens, o cliente é responsável pelos mesmos até que os bens sejam entregues na Empresa, a qual, após a sua receção, procede à verificação dos mesmos e comunica ao cliente, caso detete alguma inconformidade, da qual depende a aceitação da sua devolução por parte da empresa. O dever de zelo e de tratar com cuidado os bens colocados à disposição do cliente, inclui o dever do adequado acondicionamento dos bens a devolver, com as embalagens interiores e exteriores, de cartão e/ou plástico em bom estado e intactas, devolução de todos os manuais, literatura, acessórios e etiquetas intactas e em bom estado, considerando-se que a mera aceitação por parte do cliente da encomenda enviada pela empresa, comprova a entrega do bem ao cliente, das respetivas embalagens e das etiquetas, em bom estado. A aceitação da devolução só será aprovada pela empresa se os bens enviados forem recebidos pela empresa nas mesmas condições em que foram enviados e entregues ao cliente e se estiverem em condições de serem comercializados como produtos novos, tal como foram enviados ao cliente, sem qualquer sinal de se tratar de bens devolvidos. Caso contrário a devolução é rejeitada procedendo-se à respetiva informação ao cliente.

Trocas: Após a receção da encomenda, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para trocar o artigo adquirido, o qual deverá respeitar as seguintes condições:

O cliente deverá entrar em contacto com a empresa informando o número da fatura e a referência do produto a trocar. Os produtos a trocar, deverão ser acompanhados da embalagem original, com as respetivas etiquetas intactas e sem qualquer indício de utilização, a não ser a que decorra da necessidade de verificar a natureza, as características e o funcionamento do bem, tal como seria realizado em loja. O produto a trocar/devolver deverá ser devidamente protegido para não se danificar durante o transporte.

Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Cliente custeará a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis.

As trocas não podem ser aceites em caso de bens fabricados, configurados ou adquiridos de acordo com as especificações do cliente, ou manifestamente personalizados, ou que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ao fabricante, ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente.

Qualquer embalagem recebida na empresa sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, será devolvida. Sugerimos o registo nos CTT da devolução da sua encomenda, visto que não nos responsabilizamos por eventuais extravios da mercadoria.

O cliente deve informar a empresa, caso proceda ao envio de um produto a trocar e aguardar 3 dias úteis para que o mesmo seja rececionado pelos serviços. A empresa não aceitará a troca de produtos sem que o procedimento indicado, tenha sido corretamente efetuado.

Reembolsos:

No caso de devolução de bens por parte do cliente, a empresa pode reter o reembolso até ter recebido os bens e verificado a conformidade e integridade dos mesmos, assim como da respetiva embalagem original, etiquetas e manuais de utilização, quando for o caso. Caso os bens devolvidos não estejam em conformidade, a empresa comunica ao cliente a decisão de não aceitar a devolução dos mesmos e não procede ao reembolso ao cliente.

Nos casos em que houver lugar à emissão de nota de crédito, a qual é emitida e enviada ao cliente por e-mail, até dois dias úteis após a receção dos bens por parte da empresa, a empresa pode reter o reembolso até ter recebido a devolução, por parte do cliente, do triplicado da nota de crédito devidamente assinado pelo cliente, cujo documento é necessário para efeito de regularização do IVA por parte da empresa, sendo que, para efeito da legibilidade da assinatura, o triplicado da nota de crédito deve ser enviado pelo cliente por correio para a morada da empresa.

A empresa efetua os reembolsos usando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, exceto nos pagamentos efetuados por Multibanco, situação em que o reembolso é efetuado para o NIB a indicar pelo cliente. No caso dos pagamentos efetuados por transferência bancária e para efeito de reembolso, o cliente deve informar o NIB para o qual a empresa procederá à transferência bancária do valor do reembolso a efetuar.

Expedição de encomendas: As encomendas podem ser levantadas nas instalações da empresa, ou enviadas para qualquer ponto do território nacional português (Continente e Regiões Autónomas), Europa ou países de expressão portuguesa, através do serviço de entregas contratado. 

No caso das encomendas expedidas, no momento da entrega da encomenda ao cliente, o mesmo deve verificar de imediato e antes de aceitar receber a encomenda, que a respetiva embalagem esteja em boas condições. A mera aceitação da encomenda comprova o bom estado da embalagem. No caso de a caixa se encontrar danificada, o cliente tem duas opções: 1) Não aceitar receber a encomenda  2) Receber a encomenda, mas colocando uma observação na guia de entrega do transportador sobre o estado da embalagem. Caso nenhuma das situações seja observada pelo cliente qualquer reclamação sobre o estado da embalagem será rejeitada liminarmente.

Levantamento em Loja: A opção de levantamento em loja implica a deslocação do cliente à loja da Empresa, sita em Rua de Recarei, 358 - 4465-726 Leça do Balio, onde a encomenda será entregue ao cliente. O cliente deverá aguardar um contato prévio por parte da loja no sentido de ser informado de que os produtos já estão disponíveis para levantamento.