Envios e Devoluções

​Direito de livre resolução:

O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da encomenda.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução:

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.

Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Instruções de preenchimento:

“No caso de um contrato em que adquire, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.”

O cliente dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução através do nosso sítio Internet www.lojadosbebes.pt, ou através do nosso endereço de correio eletrónico geral@lojadosbebes.pt. Se fizer uso dessa possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro, por correio eletrónico, um aviso de receção do pedido de resolução.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver os bens a Sigmashare, Unipessoal, Lda, com endereço em Rua de Recarei, 358 – 4465-726 Leça do Balio, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera -se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.

Se, pela sua natureza, não puderem ser devolvidos normalmente pelo correio, ou se o custo da devolução dos bens não puder ser razoavelmente calculado antecipadamente, tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens, cujos custos são estimados em aproximadamente 10 EUR [dez euros], no máximo, para o caso dos bens enviados para o Continente e de 20 EUR [vinte euros], no máximo, para o caso dos bens enviados para as Ilhas da Madeira e Açores.

Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

 Modelo de formulário de livre resolução:

(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

Para: Sigmashare, Unipessoal, Lda

Endereço: Rua de Recarei, 358 – 4465-726 Leça do Balio

E-mail: geral@lojadosbebes.pt

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:

Solicitado em (*)/recebido em (*)

Nome do(s) consumidor(es)

Endereço do(s) consumidor(es)

Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

(*) Riscar o que não interessa

Caso pretenda devolver uma encomenda após ter sido expedida não reembolsamos os portes de envio. A empresa só suporta os portes de envio em caso de erro na expedição.

Trocas: Após a receção da encomenda, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para trocar o artigo adquirido, o qual deverá respeitar as seguintes condições:

O cliente deverá entrar em contacto com a empresa informando o nº da fatura e a referência do produto a trocar. Os produtos a trocar, deverão ser acompanhados da embalagem original, com as respetivas etiquetas intactas e sem qualquer indício de utilização. Deverão ser devidamente protegidas para não se danificarem durante o transporte.

Os custos de transporte, são da responsabilidade do cliente, excetuando situações de erro explícito no envio de algum produto. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Cliente custeará a diferença, utilizando para tal uma das forma de pagamento disponíveis.

Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, em caso de devolução ou cancelamento de uma encomenda, o respetivo reembolso será efetuado preferencialmente através do meio de pagamento utilizado para pagamento da encomenda, consoante o caso, exceto no caso dos pagamentos por Multibanco, cujos reembolsos são efetuados através de Transferência Bancária, devendo nesse caso o cliente proceder a informação do NIB. O cliente pode optar por um vale de compras a descontar no site:

a) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras no site www.lojadosbebes.pt), ou

b) Restituição por transferência bancária, para conta a indicar pelo cliente, ou

c) Crédito na conta Paypal relativamente aos pagamentos efetuados através deste meio de pagamento.

As trocas não podem ser aceites em caso de bens fabricados, configurados ou adquiridos de acordo com as especificações do cliente, ou manifestamente personalizados, ou que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ao fabricante, ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente.

Qualquer embalagem recebida na empresa sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, será devolvida. Sugerimos o registo nos CTT da devolução da sua encomenda, visto que não nos responsabilizamos por eventuais extravios da mercadoria.

Informe pf a empresa, caso proceda ao envio de um produto a trocar e aguarde 3 dias úteis para que o mesmo seja rececionado pelos n/ serviços. A empresa não aceitará a troca de produtos sem que o procedimento indicado, tenha sido corretamente efetuado.

Expedição de encomendas: As encomendas podem ser levantadas nas instalações da empresa, ou enviadas para qualquer ponto do território nacional português (Continente e Regiões Autónomas), Europa ou países de expressão portuguesa, através do serviço de entregas contratado. O valor dos portes será indicado no momento de confirmação da encomenda.

O valor dos portes a pagar por cada encomenda é variável e depende principalmente do peso total dos artigos incluídos na sua encomenda e da localidade de destino. Para os envios para as Ilhas da Madeira e Açores, para a Europa, ou para os países de expressão portuguesa, em função da urgência, do numero de volumes e do peso do envio, o valor dos portes poderá sofrer alteração em relação ao valor constante da Nota de Encomenda, sendo indicado o valor dos portes e da diferença a pagar pelo cliente, antes do envio dos produtos, de forma a que o respetivo pagamento seja efetuado antes do envio dos mesmos.

As encomendas a enviar para as Ilhas da Madeira e Açores são enviadas por via marítima através dos CTT, exceto no caso de indicação expressa por parte do cliente, em que os produtos serão enviados por via aérea, casos em que o cliente deverá pagar o valor suplementar relativo ao custo do transporte.

As encomendas são expedidas no dia seguinte à confirmação de stock e após confirmação do pagamento (dias úteis). No caso das encomendas expedidas para o território nacional português (Continente), a entrega é personalizada (efetuada em mão), dentro de um horário de entrega alargado (das 9h00m às 22h00m, de segunda a sexta feira). Caso não se encontre na morada indicada, a encomenda é depositada na estação de correios da área de residência do cliente, sendo habitualmente deixado um aviso na caixa de correio do cliente, cuja emissão e entrega ao cliente é da responsabilidade do trasportador. As encomendas até 500 gr são enviadas pelos CTT e depositadas na estação de correios da área de residência do cliente, mediante aviso emitido pelo transportador e depositado na caixa de correio do cliente.

A não entrega de uma encomenda devido a endereço de entrega incorreto ou não acessível, será considerada resultado de facto fortuito ou de força maior, considerando-se excluída a responsabilidade da empresa pela sua não entrega. A encomenda, será devolvida ao remetente e o cliente será contactado após receção da encomenda em armazém. O reenvio da encomenda ao cliente será efetuado novamente, após confirmação da morada correta do cliente, devendo neste caso o cliente pagar o valor referente a novos portes de envio, mesmo nos casos em que o produto tenha sido adquirido inicialmente com oferta de portes de envio (portes grátis). A encomenda só será enviada após receção da confirmação do pagamento dos portes. Caso o cliente desista da encomenda, o cliente deverá pagar o equivalente a dois (2) portes de envio, ou seja o custo do envio e o da devolução, sendo efetuado ao cliente a transferência bancária do valor pago, deduzido do valor dos custos de envio e de devolução.