Termos e Condições

CONTRATO

Este contrato e as suas condições gerais de venda são acordadas entre a Loja dos Bebés - Sigmashare, Unipessoal, Lda, com sede na Rua de Recarei, 358 – 4465 – 726 Leça do Balio, adiante designada por “empresa” e as pessoas que efetuam compras através do Website da Internet www.lojadosbebes.pt, doravante designadas por "Cliente". Estas condições aplicam-se exclusivamente a fornecimentos e envios a clientes e a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.

As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website.

Condições gerais de venda: O site www.lojadosbebes.pt destina-se apenas a uso particular. É proibido qualquer uso diferente do estritamente pessoal, nomeadamente a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos deste site sem autorização prévia escrita.

A empresa reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros procedimentos publicados no site www.lojadosbebes.pt, pelo que deverá consultar regularmente as condições de utilização ou outros procedimentos, uma vez que o uso regular e continuado deste site pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente. Os conteúdos apresentados a partir de links do site www.lojadosbebes.pt, são propriedade e responsabilidade exclusivas dos respetivos proprietários, pelo que a empresa declina qualquer responsabilidade pelo teor dos mesmos.

A empresa faz todos os esforços para que a informação apresentada no seu site esteja isenta de erros ortográficos ou outros e sempre que tal aconteça, a empresa procederá, logo que possível, à sua correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, o Cliente será informado e terá o direito de cancelar a sua encomenda.

As fotos apresentadas podem não corresponder às configurações descritas, sendo que, a foto principal apresentada é a que normalmente corresponde ao produto, sendo as fotos secundárias apenas exemplificativas das diferentes configurações do produto ou possibilidades de utilização, as quais podem ou não incluir acessórios opcionais. O produto a enviar é o que está descrito na sua designação ou descrição, sendo que, em caso de dúvida, o cliente pode contatar a Loja dos Bebés com vista aos necessários esclarecimentos. A reprodução das cores dos artigos é a mais próxima da realidade. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Apesar dos esforços da empresa, alguns produtos do catálogo poderão estar com preço incorreto, pelo que a empresa verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto não for o indicado, a empresa informa por e-mail e aguarda a decisão do Cliente em aceitar ou cancelar a sua encomenda. Só após verificação e confirmação da existência em stock dos artigos é possível informar se a encomenda pode ou não ser satisfeita e proceder ao seu envio.

Identificação do vendedor:
Sigmashare, Unipessoal, Lda.
Rua de Recarei, 358 – 4465 – 726 Leça do Balio (Portugal)
E-mail: geral@lojadosbebes.pt
NIF: 513 115 145

A capacidade de oferta da empresa está limitada à disponibilidade do stock existente, pelo que o fornecimento de artigos não existentes no stock da empresa depende da disponibilidade dos seus fornecedores. Caso não disponha dos produtos em stock, a empresa efetua a encomenda direta ao fornecedor, sendo o cliente informado por e-mail da situação do pedido, neste caso, de que o mesmo se encontra na situação de Pedido à fábrica / Distribuidor.

A situação do pedido Pedido à fábrica / Distribuidor significa que um ou mais produtos da encomenda foram encomendados pela Empresa no mercado nacional ou internacional com prazo de entrega standard de cerca de 10 dias úteis, podendo o prazo de entrega ser superior, dependendo da disponibilidade dos produtos no fabricante/distribuidor, dos prazos de fornecimento e de transporte, não devendo exceder o prazo máximo de 30 dias seguidos.

Após análise da disponibilidade do seu stock e do stock do seu fornecedor e, no caso de indisponibilidade do produto para envio, a empresa compromete-se a informar o Cliente e a reembolsá-lo dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.

Se o cesto de compras do cliente incluir artigos com diferentes datas de disponibilidade de entrega, o cliente será informado e poderá optar por receber os artigos numa entrega única ou em várias entregas.

Como encomendar: Para efetuar a sua encomenda o Cliente deverá registar-se previamente em www.lojadosbebes.pt, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas. Efetua o “Login”, facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas  no ato de registo do cliente. A confirmação e envio da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

Para encomendar em www.lojadosbebes.pt, o cliente escolhe os artigos que procura, navegando no catálogo on-line da empresa ou utilizando a funcionalidade de pesquisa. Adiciona os artigos que pretende adquirir ao seu carrinho de compras, utilizando a opção “adicionar ao carrinho”. Acede ao carrinho de compras, utilizando a opção “Carrinho de Compras”, verifica o conteúdo do carrinho e utiliza a opção “Passo Seguinte”.

O cliente identifica todos os elementos indispensáveis para o tratamento e expedição da sua encomenda. Completa a informação e escolhe as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento). Em caso de pretender que a sua encomenda seja expedida para um endereço diferente do indicado no seu registo de utilizador, o cliente deve indicar a morada alternativa de expedição no formulário da encomenda. A mesma será expedida para o endereço indicado pelo cliente à empresa, sendo a fatura enviada juntamente com a encomenda. Em alternativa a fatura pode ser enviada para o endereço de e-mail indicado no registo de utilizador do cliente, caso seja dada informação expressa à empresa nesse sentido. Todos os campos de informação de preenchimento obrigatório, devem estar corretamente preenchidos para considerar a encomenda como válida. Após verificar todos os elementos de informação, o cliente deve utilizar a opção “Criar Conta”.

O cliente confere os elementos de informação do Resumo da Encomenda e utiliza a opção “Pagar”. A ordem de encomenda encontra-se formalizada assim que o cliente receber o e-mail da empresa a confirmar que a mesma foi aceite e processada.

Ao efetuar a encomenda e “Finalizar Compra” o texto do botão de encomenda “Confirmar Pedido” deixa claro que o cliente está a celebrar um contrato com obrigação de pagamento.

A empresa compromete-se a dar cumprimento à encomenda no prazo máximo de 30 dias, a contar do dia seguinte à formalização da encomenda e consequente celebração do contrato, exceto em situações de indisponibilidade dos produtos, cujos prazos de entrega podem ser superiores, desde que previamente comunicados ao cliente, sem que se verifique por parte do cliente o exercício de livre resolução do contrato.

Utilização dos Vouchers (cupões) de desconto

Os vouchers de desconto são válidos exclusivamente para conceder descontos nos produtos devidamente assinalados com o código respetivo. Qualquer utilização diferente da indicada, isto é, qualquer utilização em produtos não assinalados com a oferta de desconto através do voucher (cupão) terá que ser autorizada pela Loja dos Bebés, através de e-mail a enviar por escrito ao cliente, invalidando-se automáticamente todos os descontos obtidos por cupões não consignados a determinado produto. Neste caso a encomenda só será processada após pagamento por parte dos clientes da diferença de valores.

Disponibilidade de entrega
Envio imediato: O prazo de entrega standard é de cerca 5 dias úteis. Em caso de indisponibilidade de stock será efetuada encomenda pontual ao fabricante, podendo o prazo de entrega ser superior, dependendo da disponibilidade dos produtos no fabricante/distribuidor, dos prazos de fornecimento e de transporte, não devendo exceder o prazo máximo de 30 dias seguidos.

Em situações excecionais, por exemplo em caso de férias do fabricante/distribuidor, feriados, atraso no transporte, ou outros motivos fortuitos ou de força maior, o prazo de entrega pode ser superior a 30 dias, desde que o facto que vier a dar origem ao atraso, depois de conhecido pela empresa, seja comunicado ao cliente, sem que se verifique por parte do cliente o exercício de livre resolução do contrato.

Envio rápido: Produtos com disponibilidade habitual em stock, em transito do distribuidor/fabricante, ou produtos aprovisionados no mercado nacional ou internacional com prazo de entrega standard de cerca de 10 dias úteis. Em caso de indisponibilidade de stock será efetuada encomenda ao distribuidor/fabricante, podendo o prazo de entrega ser superior, dependendo da disponibilidade dos produtos no fabricante/distribuidor, dos prazos de fornecimento e de transporte, não devendo exceder o prazo máximo de 30 dias seguidos.

Em situações excecionais, por exemplo em caso de férias do fabricante/distribuidor, feriados, atraso no transporte, ou outros motivos fortuitos ou de força maior, o prazo de entrega pode ser superior a 30 dias, desde que o facto que vier a dar origem ao atraso, depois de conhecido pela empresa, seja comunicado ao cliente, sem que se verifique por parte do cliente o exercício de livre resolução do contrato.

Por encomenda: Produtos que não estão disponíveis em stock e que são aprovisionados no mercado internacional aos respetivos distribuidores/fabricantes, de acordo com os pedidos dos clientes, após processamento dos respetivos pagamentos por parte do cliente, sendo o seu prazo de entrega standard de cerca de 15 dias úteis. O prazo de entrega pode ser superior, dependendo da disponibilidade dos produtos no fabricante/distribuidor, dos prazos de fornecimento e de transporte, não devendo exceder o prazo máximo de 30 dias seguidos.

Em situações excecionais, por exemplo em caso de férias do fabricante/distribuidor, feriados, atraso no transporte, ou outros motivos fortuitos ou de força maior, o prazo de entrega pode ser superior a 30 dias, desde que o facto que vier a dar origem ao atraso, depois de conhecido pela empresa, seja comunicado ao cliente, sem que se verifique por parte do cliente o exercício de livre resolução do contrato.

Direito de livre resolução:
O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da encomenda.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o cliente tem de comunicar à empresa a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação do cliente referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução:
Em caso de resolução do presente contrato, a empresa reembolsará todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da eventual escolha por parte do cliente de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela empresa), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a empresa for informada da decisão do cliente de resolução do presente contrato.

A empresa efetua os reembolsos usando o mesmo meio de pagamento utlizados na transação inicial, exceto nos pagamentos efetuados por Multibanco, situação em que o reembolso é efetuado para o NIB a indicar pelo cliente. No caso dos pagamentos efetuados por transferência bancária e para efeito de reembolso, o cliente deve informar o NIB para o qual a empresa procederá à transferência bancária do valor do reembolso a efetuar. Excetuam-se situações de indicação expressa em contrário por parte do cliente, não incorrendo o cliente, de qualquer forma, em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

​Instruções de preenchimento:
“No caso de um contrato em que o cliente adquire, ou um terceiro indicado pelo cliente, que não seja o transportador, a posse física dos bens.”

O cliente dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução através do sítio Internet da empresa www.lojadosbebes.pt, ou através do endereço de correio eletrónico da empresa geral@lojadosbebes.pt. Se fizer uso dessa possibilidade, a empresa enviará sem demora, num suporte duradouro, por correio eletrónico, um aviso de receção do pedido de resolução.

Nos casos em que houver lugar à emissão de nota de crédito, a qual é emitida e enviada ao cliente por e-mail, até dois dias úteis após a receção dos bens por parte da empresa, a empresa pode reter o reembolso até ter recebido a devolução, por parte do cliente, do triplicado da nota de crédito devidamente assinado pelo cliente, cujo documento é necessário para efeito de regularização do IVA por parte da empresa, sendo que, para efeito da legibilidade da assinatura, o triplicado da nota de crédito deve ser enviado pelo cliente por correio para a morada da empresa.

Sem prejuízo do ponto anterior, a empresa pode ainda reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O cliente deve devolver os bens a Sigmashare, Unipessoal, Lda, com endereço em Rua de Recarei, 358 – 4465-726 Leça do Balio, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que informar a empresa da livre resolução do contrato. Considera -se que o prazo é respeitado se o cliente devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. O cliente tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. A empresa só suporta os portes de envio em caso de erro na expedição.

Se, pela sua natureza, os bens não puderem ser devolvidos normalmente pelo correio, ou se o custo da devolução dos bens não puder ser razoavelmente calculado antecipadamente, o cliente tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens, cujos custos são estimados em aproximadamente 10 EUR [dez euros], no máximo, para o caso dos bens enviados para o Continente e de 20 EUR [vinte euros], no máximo, para o caso dos bens enviados para as Ilhas da Madeira e Açores.

O cliente só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens. O dever de zelo e de tratar com cuidado o bem colocado à disposição do cliente, inclui o dever de devolução de todos os manuais, literatura, acessórios, embalagens em bom estado e etiquetas intactas e em bom estado, considerando-se que a mera aceitação da encomenda, comprova a entrega do bem, das embalagens e das etiquetas em bom estado ao cliente.

Modelo de formulário de livre resolução:
(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

Para: Sigmashare, Unipessoal, Lda
Endereço: Rua de Recarei, 358 – 4465-726 Leça do Balio
E-mail: geral@lojadosbebes.pt

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:
Solicitado em (*)/recebido em (*)
Nome do(s) consumidor(es)
Endereço do(s) consumidor(es)
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
(*) Riscar o que não interessa

Garantia: Todos os produtos estão cobertos por garantia contra defeitos de fabrico, assegurada pelas respetivas marcas, para os prazos legais estabelecidos (2 anos). Em caso de produto com defeito, o cliente deve comunicar de imediato à empresa que procederá ao processamento da reclamação de garantia junto do fabricante.

Trocas: Após a receção da encomenda, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para trocar o artigo adquirido, o qual deverá respeitar as seguintes condições:

O cliente deverá entrar em contacto com a empresa informando o número da fatura e a referência do produto a trocar. Os produtos a trocar, deverão ser acompanhados da embalagem original, com as respetivas etiquetas intactas e sem qualquer indício de utilização, a não ser a que decorra da necessidade de verificar a natureza, as características e o funcionamento do bem, tal como seria realizado em loja. O produto a trocar/devolver deverá ser devidamente protegido para não se danificar durante o transporte.

Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Cliente custeará a diferença, utilizando para tal uma das forma de pagamento disponíveis.

As trocas não podem ser aceites em caso de bens fabricados, configurados ou adquiridos de acordo com as especificações do cliente, ou manifestamente personalizados, ou que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ao fabricante, ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente.

Qualquer embalagem recebida na empresa sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, será devolvida. Sugerimos o registo nos CTT da devolução da sua encomenda, visto que não nos responsabilizamos por eventuais extravios da mercadoria.

O cliente deve informar a empresa, caso proceda ao envio de um produto a trocar e aguardar 3 dias úteis para que o mesmo seja rececionado pelos serviços. A empresa não aceitará a troca de produtos sem que o procedimento indicado, tenha sido corretamente efetuado.

Expedição de encomendas: As encomendas podem ser levantadas nas instalações da empresa, ou enviadas para qualquer ponto do território nacional português (Continente e Regiões Autónomas), Europa ou países de expressão portuguesa, através do serviço de entregas contratado. 

Levantamento em Loja: A opção de levantamento em loja implica a deslocação do cliente à loja da Empresa, sita em Rua de Recarei, 358 - 4465-726 Leça do Balio, onde a encomenda será entregue ao cliente. O cliente deverá aguardar um contato prévio por parte da loja no sentido de ser informado de que os produtos já estão disponíveis para levantamento.

Portes de envio: O valor dos portes será indicado no momento de confirmação da encomenda, sendo variável e dependente principalmente do peso total dos artigos incluídos na sua encomenda e da localidade de destino. Para os envios para as Ilhas da Madeira e Açores, para a Europa, ou para os países de expressão portuguesa, em função da urgência, do numero de volumes e do peso do envio, o valor dos portes poderá sofrer alteração em relação ao valor constante da Nota de Encomenda, sendo indicado o valor dos portes e da diferença a pagar pelo cliente, antes do envio dos produtos, de forma a que o respetivo pagamento seja efetuado antes do envio dos mesmos.

As encomendas a enviar para as Ilhas da Madeira e Açores são enviadas por via marítima através dos CTT, exceto no caso de indicação expressa por parte do cliente, em que os produtos serão enviados por via aérea, casos em que o cliente deverá pagar o valor suplementar relativo ao custo do transporte.

Portes grátis: Há inumeros produtos com oferta dos portes de envio. O cliente poderá confirmar qual o valor dos portes de envio relativo a uma encomenda da seguinte forma: depois de adicionar os produtos ao carrinho de compras, seleciona a opção "Meu Carrinho" \ "Ver Carrinho", seleciona de seguida a opção "Simular transportes e taxas" indicando o Distrito e de seguida a opção "Simular", sendo apresentado no quadro seguinte o respetivo valor de portes de envio aplicável aos produtos selecionados.

As encomendas são expedidas no dia seguinte à confirmação de disponibilidade dos produtos na empresa e após confirmação do pagamento (dias úteis). No caso das encomendas expedidas para o território nacional português (Continente), a entrega é personalizada (efetuada em mão), dentro de um horário de entrega alargado (das 9h00m às 22h00m, de segunda a sexta feira). Caso não se encontre na morada indicada, a encomenda é depositada na estação de correios da área de residência do cliente, sendo habitualmente deixado um aviso na caixa de correio do cliente, cuja emissão e entrega ao cliente é da responsabilidade do transportador. As encomendas até 500 gr são enviadas pelos CTT e depositadas na estação de correios da área de residência do cliente, mediante aviso emitido pelo transportador e depositado na caixa de correio do cliente.

A não entrega de uma encomenda devido a endereço de entrega incorreto ou não acessível, será considerada resultado de facto fortuito ou de força maior, considerando-se excluída a responsabilidade da empresa pela sua não entrega. A encomenda, será devolvida ao remetente e o cliente será contactado após receção da encomenda em armazém. O reenvio da encomenda ao cliente será efetuado novamente, após confirmação da morada correta do cliente, devendo neste caso o cliente pagar o valor referente a novos portes de envio, mesmo nos casos em que o produto tenha sido adquirido inicialmente com oferta de portes de envio (portes grátis). A encomenda só será enviada após receção da confirmação do pagamento dos portes.

Formas de pagamento: As encomendas expedidas para o território nacional português (Continente e Regiões Autónomas)  poderão ser pagas através de MB, Transferência Bancária ou Paypal, correspondente ao valor global da encomenda, incluindo os respetivos portes. No caso das encomendas expedidas para a Europa, ou para os países de expressão portuguesa, as mesmas poderão ser pagas por Transferência Bancária e Paypal. No caso dos pagamentos efetuados por transferência bancária é necessário o cliente enviar para a empresa por e-mail o comprovativo do pagamento efetuado. Só após a receção do comprovativo do pagamento a encomenda será processada, nomeadamente procedendo à encomenda do(s) produto(s) em falta aos fornecedores ou procedendo à sua expedição, caso a mesma esteja completa para envio.

Todos os preços indicados são apresentados em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.

Reclamações: O Cliente poderá apresentar as suas reclamações à empresa, por telefone, e-mail ou carta.

Responsabilidade: A empresa não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Cliente pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso fortuito ou de força maior.

Tratamento de dados pessoais: O Cliente autoriza a empresa a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.

Propriedade intelectual: Todo o conteúdo do website é propriedade intelectual da empresa, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura on-line. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a empresa não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.

Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website www.lojadosbebes.pt estão protegidos por lei. Cliente ou utilizador que disponha de um Website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao Website www.lojadosbebes.pt, tem que obrigatoriamente solicitar e obter autorização por escrito da empresa. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.

Prova: As partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da empresa em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

Conservação e arquivo das transações: O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

Lei aplicável e foro competente: A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website www.lojadosbebes.pt é a lei portuguesa. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da comarca do Porto com expressa renúncia de qualquer outro.

Centro de informação de consumo e arbitragem do Porto

http://www.cicap.pt/